Termos de Uso

Bem-vindo ao Optio. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Optio, operada por Optio Soluções em Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.609.566/0001-07, com sede em Alameda Terracota, 185, Conj 1326 e 1327, Bairro Ceramica, São Caetano do Sul, SP, CEP 09.531-190.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: Sistema Optio, incluindo website, aplicativos móveis (iOS e Android) e APIs.
• Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma para organizar suas finanças pessoais.
• Conta: Registro único do Usuário para acesso aos serviços, criado mediante fornecimento de e-mail válido e verificação por código OTP.
• Conexão: Vínculo estabelecido entre a Plataforma e uma instituição financeira do Usuário, mediante consentimento expresso.
• Dados Financeiros: Informações sobre contas, saldos, transações, investimentos, cartões de crédito e demais dados obtidos das instituições financeiras.
• Insights: Análises e sugestões geradas automaticamente por inteligência artificial com base nos dados financeiros do Usuário.
• Assessor Financeiro (Advisor): Profissional cadastrado no Optio que oferece serviços de assessoria financeira aos Usuários, mediante aceite mútuo.
• Organização: Pessoa jurídica cadastrada no Optio que disponibiliza Assessores Financeiros aos Usuários.
• Compartilhamento (Share): Funcionalidade que permite ao Usuário compartilhar a visualização de seus dados financeiros com Assessores, membros da família ou Organizações.
• Serviços de Organização Financeira: Serviços prestados por profissionais do próprio Optio, contratados à parte dos planos de software, nos quais o Usuário é auxiliado na organização e no planejamento das suas finanças. Compreendem o Optio Plus e o Optio Black, descritos na seção 8.
• Planejador: Profissional do time do Optio que auxilia o Usuário na execução dos Serviços de Organização Financeira contratados.

2. Descrição dos Serviços

O Optio é uma plataforma de organização financeira pessoal que oferece:

• Agregação de contas: Conexão segura com suas contas bancárias, cartões de crédito e investimentos.
• Visão consolidada: Dashboard unificado com saldo total, transações e movimentações de todas as suas contas.
• Categorização inteligente: Classificação automática de transações por categoria para análise de gastos.
• Análise de gastos: Relatórios, gráficos e insights sobre seus hábitos financeiros.
• Visualização de investimentos: Acompanhamento consolidado de sua carteira de investimentos.
• Planejamento financeiro: Ferramentas de orçamento, metas e projeções.
• Alertas personalizados: Notificações sobre movimentações, vencimentos e insights relevantes.
• Insights por inteligência artificial: Análises automatizadas, pontuação de saúde financeira, narrativas mensais e recomendações personalizadas geradas por modelos de IA.
• Detecção de padrões: Identificação automática de transações recorrentes e padrões de gastos.
• Regras de automação: Criação de regras personalizadas para categorização e organização automática de transações.
• Importação de dados: Possibilidade de importar extratos bancários via arquivo CSV.
• Marketplace de assessores: Plataforma para conexão entre Usuários e Assessores Financeiros credenciados.
• Programa de indicação: Sistema de recompensas por indicação de novos usuários.
• Divisão de despesas: Funcionalidade para dividir transações entre os membros de um plano compartilhado (Casal ou Família).

Adicionalmente à Plataforma, o Optio oferece Serviços de Organização Financeira (Optio Plus e Optio Black), nos quais profissionais do próprio time auxiliam o Usuário a organizar e planejar suas finanças, contratados à parte, na forma da seção 8.

3. Acesso aos Dados Financeiros

3.1. Para acessar seus dados financeiros, o Optio utiliza os serviços da Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 37.943.755/0001-30), empresa autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que atua como participante do ecossistema Open Finance.

3.2. O Optio não é participante direto do Open Finance do Banco Central. A conexão com suas instituições financeiras é realizada através da Pluggy, que possui seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis em pluggy.ai/legal.

3.3. Ao conectar uma instituição financeira, você autoriza o compartilhamento de dados entre a instituição de origem, a Pluggy e o Optio.

3.4. A cada nova Conexão, você poderá definir de forma personalizada:

• Quais tipos de dados deseja compartilhar (contas, transações, investimentos, etc.)
• O prazo de validade do consentimento, que poderá ser indeterminado conforme sua escolha

3.5. Você mantém total controle sobre os consentimentos e pode revogá-los a qualquer momento pelo aplicativo Optio ou diretamente com a Pluggy.

3.6. O Optio não armazena suas credenciais bancárias. A autenticação é realizada diretamente com as instituições financeiras através de protocolos seguros.

3.7. Os dados são sincronizados periodicamente conforme disponibilidade das instituições financeiras. Você pode solicitar atualização manual quando disponível.

4. Marketplace e Assessores Financeiros

4.1. O Optio disponibiliza um marketplace para conexão entre Usuários e Assessores Financeiros e Organizações credenciadas.

4.2. O Optio atua exclusivamente como intermediador tecnológico. A relação contratual de assessoria é estabelecida diretamente entre o Usuário e o Assessor ou Organização.

4.3. O Optio não se responsabiliza pela qualidade, adequação ou resultado dos serviços de assessoria prestados por terceiros.

4.4. Ao aceitar o compartilhamento com um Assessor, o Usuário autoriza a visualização de seus dados financeiros conforme o escopo definido no momento da autorização.

4.5. O compartilhamento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário através das configurações do aplicativo.

5. Compartilhamento de Dados Financeiros

5.1. Nos planos compartilhados (Casal e Família), os membros podem visualizar dados financeiros compartilhados conforme configuração do titular da conta.

5.2. A funcionalidade de divisão de despesas permite atribuir parcelas de transações aos demais membros do plano compartilhado.

5.3. O titular mantém controle total sobre quais dados são compartilhados e pode revogar o acesso a qualquer momento.

5.4. Cada membro é responsável pela segurança de seu próprio acesso à Plataforma.

5.5. No contexto B2B, o compartilhamento com Assessores e Organizações é regido pela seção anterior.

5.6. Ao contratar um Serviço de Organização Financeira, o Usuário autoriza expressamente o Planejador designado a acessar sua conta e seus Dados Financeiros na Plataforma e a nela realizar as configurações e os registros necessários ao auxílio contratado. O acesso é limitado ao necessário para a execução do Serviço e cessa com o seu término. O Usuário pode revogá-lo a qualquer momento, hipótese em que o Serviço não poderá continuar sendo executado.

6. Cadastro e Conta

6.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo e-mail válido, nome completo, CPF e telefone.

6.2. O acesso à Conta é realizado mediante verificação por código OTP (One-Time Password) enviado ao e-mail cadastrado. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail.

6.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

6.4. O cadastro está sujeito à aprovação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros a nosso exclusivo critério, especialmente em casos de:

• Informações falsas ou incompletas
• Suspeita de fraude ou uso indevido
• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Usuário menor de 18 anos

6.5. É vedado o compartilhamento de credenciais ou a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário sem autorização expressa.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética
• Fornecer apenas dados verdadeiros e mantê-los atualizados
• Manter a segurança de seu e-mail e dispositivos utilizados para acessar a Plataforma
• Não tentar acessar dados de outros Usuários ou áreas restritas da Plataforma
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou uso não autorizado

8. Planos, Serviços e Pagamentos

8.1. O uso da Plataforma depende de assinatura ativa. Não existe plano gratuito: sem assinatura própria ou sem acesso herdado de um plano compartilhado, o Usuário não tem acesso às funcionalidades. Os planos atualmente ofertados são:

• Plano Pro: organização financeira individual completa, com Open Finance, categorização automática e insights por inteligência artificial
• Plano Casal: tudo o que o Plano Pro oferece, para 2 (duas) pessoas, com dashboard e metas compartilhados e divisão de despesas
• Plano B2B: soluções para empresas, Assessores e Organizações, com condições definidas em contrato específico

8.2. O Plano Família deixou de ser comercializado. O Usuário que já o contratava mantém o plano ativo, com renovação, gestão de membros e transições normais, até que opte por cancelá-lo ou migrar para outro plano.

8.3. Além dos planos de software, o Optio oferece Serviços de Organização Financeira, contratados por assinatura própria: o Optio Plus e o Optio Black. Em ambos, Planejadores do time auxiliam o Usuário a organizar e a planejar suas finanças, sem substituí-lo na condução da sua vida financeira nem nas decisões que lhe cabem. O escopo de cada Serviço, com as entregas e a cadência correspondentes, é apresentado ao Usuário no momento da contratação.

8.4. A contratação de qualquer dos Serviços de Organização Financeira inclui o Plano Pro durante toda a sua vigência, sem cobrança adicional pelo software.

8.5. Horas contratadas. Cada Serviço tem um número de horas mensais definido no momento da contratação. A alocação dessas horas cabe à equipe do Optio, conforme a necessidade do trabalho, e nelas se computam todas as atividades dedicadas ao Usuário, tais como tarefas operacionais na Plataforma, elaboração de relatórios e materiais, contatos telefônicos, reuniões online e trocas por mensagem. Horas excedentes podem ser contratadas à parte, pelo valor vigente. O Serviço não caracteriza dedicação exclusiva, disponibilidade integral ou atendimento ilimitado.

8.6. Colaboração do Usuário e obrigação de meio. A prestação depende da colaboração do Usuário, a quem cabe fornecer as informações solicitadas, registrar o que não chega por Open Finance, comparecer às reuniões agendadas e executar as decisões acordadas. A decisão é sempre do Usuário. As obrigações do Optio nos Serviços são de meio, e não de resultado: o Optio se compromete a empregar diligência técnica no auxílio contratado, não a produzir resultado financeiro determinado, e não responde por resultados frustrados pela ausência da colaboração acima.

8.7. Natureza e fronteira dos Serviços. Os Serviços são de organização e planejamento financeiro pessoal e não constituem recomendação de investimento. Não compreendem indicar ativo, fundo, papel, emissor ou produto específico, analisar a carteira do Usuário e sugerir troca de posição, gerir carteira, custodiar valores, executar ordens, nem prometer rentabilidade, retorno ou performance. Toda conversa sobre cenário econômico e classes de ativo tem caráter educacional e genérico, e as projeções partem de premissas declaradas, que não constituem promessa de retorno. A escolha dos produtos e a execução das decisões são do Usuário, com o apoio dos profissionais habilitados que ele escolher.

8.8. Remuneração. A remuneração do Optio pelos Serviços é exclusivamente a mensalidade contratada. O Optio não recebe comissão, rebate ou qualquer outra vantagem em razão de onde o Usuário mantém ou aplica seus recursos.

8.9. Vigência, pagamento e renovação dos Serviços. Os Serviços são contratados por ciclo trimestral, semestral ou anual, conforme os ciclos oferecidos para cada um, e o pagamento é feito exclusivamente por cartão de crédito, podendo o valor do ciclo ser parcelado. Contratado o ciclo, ele não é interrompido: o Usuário permanece com o Serviço disponível até o seu término e não há reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento previsto no item 11.4. O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar a renovação automática, hipótese em que o Serviço se encerra ao final do ciclo vigente, sem qualquer ônus adicional.

8.10. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano e Serviço estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

8.11. O pagamento é realizado de forma recorrente, no ciclo contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme os ciclos oferecidos para cada plano ou Serviço), e é efetuado por cartão de crédito.

8.12. O não pagamento de valores devidos poderá resultar na suspensão do acesso às funcionalidades da Plataforma e à prestação dos Serviços contratados, na forma da seção 11.

8.13. A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento antes do próximo ciclo de cobrança, através das configurações da conta ou dos canais de suporte.

8.14. O Optio pode oferecer programa de indicação com recompensas. Os termos específicos, incluindo tipo de recompensa, elegibilidade e limites, são definidos na página do programa e podem ser alterados a qualquer momento.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, design, marcas, logos, algoritmos e conteúdos, pertencem exclusivamente a Optio Soluções em Tecnologia Ltda ou seus licenciadores.

9.2. O Usuário mantém a propriedade de todos os dados pessoais e financeiros que inserir ou sincronizar na Plataforma, concedendo-nos licença limitada para processamento, armazenamento e exibição conforme necessário para prestação dos serviços.

9.3. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado de componentes da Plataforma.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida "como está". Embora empreguemos esforços para garantir disponibilidade e precisão, não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

10.2. Dados financeiros: O Usuário reconhece que:

• Os dados exibidos no Optio refletem as informações fornecidas pelas instituições financeiras e podem apresentar atraso ou divergências temporárias
• O Optio não é responsável por erros, omissões ou atrasos nas informações originadas das instituições financeiras ou da Pluggy
• Decisões financeiras devem ser tomadas com base em informações confirmadas junto às instituições de origem
• O Optio não presta consultoria de investimentos nem recomendações financeiras personalizadas

10.3. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades.

10.4. Nossa responsabilidade total por quaisquer danos diretos está limitada ao maior valor entre: (a) R$ 1.000,00 (mil reais); ou (b) o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10.5. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo instituições financeiras, Pluggy ou provedores de infraestrutura.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1. Podemos suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Uso indevido da Plataforma ou tentativa de acesso não autorizado
• Não pagamento de valores devidos
• Determinação legal ou regulatória
• Inatividade prolongada da conta (mais de 24 meses)

11.2. O Usuário pode cancelar sua Conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou mediante solicitação aos canais de suporte.

11.3. Após o cancelamento:

• Os consentimentos de compartilhamento de dados serão revogados
• Os dados serão retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade
• Você poderá solicitar a eliminação completa de seus dados, ressalvadas as retenções legais obrigatórias

11.4. Em caso de cancelamento de plano ou Serviço pago antes do término do período contratado, não haverá reembolso proporcional, salvo nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação inicial (direito de arrependimento).

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12.2. Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e nas telas de consentimento específicas.

12.3. Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

13. Comunicações

13.1. Ao criar uma Conta e aceitar estes Termos, você autoriza o recebimento de comunicações através de:

• E-mail (transacionais, novidades, ofertas)
• WhatsApp/SMS (alertas, promoções)
• Ligações telefônicas (ofertas especiais, pesquisas, suporte)
• Notificações push no aplicativo

13.2. Você pode ajustar suas preferências de comunicação a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

13.3. Comunicações transacionais e de segurança são essenciais para o serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou através de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor.

15. Disposições Gerais

15.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma.

15.2. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia aos direitos estabelecidos.

15.3. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.4. O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito.

15.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.6. Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Razão Social: Optio Soluções em Tecnologia Ltda
• CNPJ: 55.609.566/0001-07
• Endereço: Alameda Terracota, 185, Conj 1326 e 1327, Bairro Ceramica, São Caetano do Sul, SP, CEP 09.531-190
• E-mail: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]