POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DE DADOS — Optio

Para melhor compreensão desta Política, considere:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado/DPO: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais conduzidas pelo Optio, por meio de site, aplicativo, APIs, redes sociais ou outros canais oficiais de coleta de dados. Explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos titulares, de forma total ou parcial, automatizada ou não.

3.1. Titulares e Relacionamentos

O Optio pode tratar dados pessoais de:

• Usuários do app e visitantes do site
• Clientes ou ex-clientes
• Parceiros, prestadores de serviço e representantes
• Procuradores, empregados e ex-empregados vinculados aos anteriores

3.2. Categorias de Dados

Podemos tratar, conforme o caso:

• Dados cadastrais e de contato (ex.: nome, e-mail, CPF, telefone)
• Dados de navegação e cookies (ver Seção 14)
• Dados financeiros integrados via Open Finance, quando você consentir (ex.: contas, cartões, transações, saldos)
• Dados técnicos (logs, IP, dispositivo, identificadores)

A coleta sempre observará finalidades específicas e informadas ao titular, exigências legais/regulatórias e o princípio da minimização de dados.

Observamos os princípios do Art. 6º da LGPD:

• Finalidade — propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação — compatibilidade com as finalidades informadas.
• Necessidade — limitação ao mínimo necessário.
• Livre Acesso — consulta facilitada e gratuita aos dados.
• Qualidade dos Dados — exatidão, clareza e atualização.
• Transparência — informações claras sobre agentes e tratamentos.
• Segurança — medidas para prevenir acessos não autorizados e incidentes.
• Prevenção — medidas para prevenir danos.
• Não Discriminação — vedação a fins discriminatórios/abusivos.
• Responsabilização e Prestação de Contas — demonstração de conformidade.

Em regra, o Optio não trata dados de menores. Caso necessário, será de forma excepcional e com base legal válida (ex.: consentimento específico), respeitando integralmente a LGPD.

Poderemos tratar dados sensíveis quando aplicável e nas hipóteses do Art. 11 da LGPD, como: consentimento; cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos; prevenção à fraude/segurança; identificação e autenticação, observados os direitos do titular.

Os tratamentos podem se fundamentar, conforme o caso, em:

• Consentimento do titular (ex.: Open Finance)
• Execução de contrato e procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do Optio ou de terceiros
• Exercício regular de direitos em processos
• Proteção da vida/incolumidade física
• Proteção ao crédito

7.1. Exemplos de Finalidades

Poderemos compartilhar dados com:

• Equipes internas e prestadores de serviço
• Autoridades regulatórias ou governamentais
• Terceiros para prevenção à fraude e segurança

8.1. Transferências Internacionais

Caso haja transferência internacional de dados, adotaremos medidas legais e contratuais adequadas para assegurar proteção equivalente à exigida pela LGPD.

Armazenamos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais/regulatórias. Após, excluímos ou anonimizamos, conforme o caso.

Controlador: Optio Soluções em Tecnologia Ltda. — CNPJ 55.609.566/0001-07

Endereço: Alameda Terracota, 185, conj. 1326/1327, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09531-190

Contato: [email protected]

E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

A LGPD (Art. 18) confere os seguintes direitos: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao DPO pelo e-mail acima. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes (controles de acesso, criptografia, monitoramento e testes de segurança, entre outras práticas)

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune. O Optiose exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros ou do titular, nos termos da LGPD.

Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante, iremos comunicar os titulares afetados em prazo adequado e adotar as providências cabíveis.

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar tráfego.

Saiba mais na nossa Política de Cookies.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data 23/10/2025.